O governo de Rondônia deu um importante passo na gestão territorial ao protocolar a primeira área de terras devolutas do estado, conhecida como Rio Pardo, em um cartório no município de Buritis. Este marco representa um avanço significativo na regularização fundiária e no reconhecimento de áreas públicas como patrimônio estadual.
Iniciativa Estratégica de Regularização Fundiária
A ação, coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), integra um conjunto de medidas voltadas à identificação e arrecadação de terras devolutas. A área de Rio Pardo abrange 33.825,9681 hectares e a iniciativa visa garantir a correta destinação das terras públicas, promovendo segurança jurídica e desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Impacto na Governança Territorial
O governador Marcos Rocha enfatizou a importância dessa medida para a governança territorial. Ele destacou que a arrecadação de terras devolutas fortalece a função do estado sobre áreas públicas, promovendo justiça social e criando oportunidades para produtores rurais, além de estruturar um ambiente mais organizado para o desenvolvimento.
Processo Técnico e Tecnológico Avançado
David Inácio, titular da Sepat, explicou que o sucesso da iniciativa se deve a um processo técnico rigoroso, que utilizou modernas tecnologias de georreferenciamento para garantir precisão na identificação das áreas. Este trabalho detalhado assegura a segurança das informações levantadas.
Parcerias Estratégicas
A parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi crucial, conforme explicado por Ilenon Reis, coordenador da Regularização Fundiária Rural (COOFR). Eles atuaram juntos na Comissão Permanente de Arrecadação de Terras (CPAT) para realizar análises técnico-fundiárias, dominiais, registrais e cartográficas.
Precisão na Identificação de Domínio
Lucas Sansel, coordenador de georreferenciamento da Sepat, destacou que através do cruzamento de informações e verificação de cadastros rurais, foi possível confirmar a inexistência de domínio privado válido em certas parcelas da área. Este processo assegurou uma delimitação segura das poligonais para arrecadação.
Cumprimento da Legislação Vigente
Todo o procedimento está em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Estadual nº 214/1988 e outras normativas específicas. Com o protocolo realizado, o estado avança na consolidação do domínio público da área, reafirmando o compromisso com a modernização da gestão fundiária.
Além das autoridades já mencionadas, assessores da Sepat como Clebson Vasconcelos, Hellen Simião, Tâmara Oliveira, Tânia Rojas e Carolina Braga também participaram do processo junto ao cartório em Buritis.
Fonte: https://rondonia.ro.gov.br
