O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrenta uma divergência significativa em suas turmas de Direito Público sobre a aplicação de uma norma específica do Código Florestal de 2012. Essa norma aborda a...
Seu guia jurídico Rondoniense
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrenta uma divergência significativa em suas turmas de Direito Público sobre a aplicação de uma norma específica do Código Florestal de 2012. Essa norma aborda a...