O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) deu um passo significativo na promoção da igualdade ao instituir o Programa de Equidade Racial do Poder Judiciário de Rondônia. Estabelecido pelo Ato nº 891/2026, o programa busca enfrentar o racismo estrutural e ampliar o acesso à Justiça, consolidando o compromisso da instituição com a equidade racial.
O programa foi integrado à estratégia institucional do TJRO, com objetivos de longo prazo que se estendem por diversas áreas do tribunal. Em 2024, o TJRO foi reconhecido com o Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, por suas práticas inclusivas para pessoas negras. O programa também se conecta à Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Estado de Rondônia.
Entre as metas do programa está a remoção de barreiras estruturais no acesso à Justiça e a promoção de uma cultura antirracista. O plano inclui a capacitação de magistrados e servidores em temas de equidade racial. Também prevê a reserva de 50% dos cargos comissionados para pessoas negras e destina 30% das vagas em contratos terceirizados a esse grupo.
O programa destaca-se pela adoção de tecnologias, como inteligência artificial, para identificar e mitigar vieses raciais. O eixo “Inteligência Artificial para Equidade” garante que soluções tecnológicas sejam auditáveis e livres de discriminação. Além disso, são implementadas políticas afirmativas e monitoramento por indicadores de desempenho, como o IPER.
A iniciativa do TJRO está em consonância com diretrizes nacionais e internacionais, como o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Esses esforços visam a redução das desigualdades, o fortalecimento institucional e a promoção da igualdade étnico-racial.
O Programa de Equidade Racial do TJRO representa um marco na promoção da igualdade e no combate ao racismo dentro do sistema judiciário. Com metas claras e ações inovadoras, o tribunal reafirma seu compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva, apoiando-se em diretrizes amplamente reconhecidas para alcançar seus objetivos.
