A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar uma medida provisória que elimina o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A organização argumenta que essa mudança beneficia plataformas estrangeiras em detrimento das empresas brasileiras.
Segundo a CNI, a medida provisória viola princípios constitucionais essenciais, como a livre concorrência e a isonomia tributária. A entidade defende que a isenção de impostos cria um desequilíbrio competitivo, favorecendo empresas estrangeiras que agora podem oferecer produtos a preços mais baixos, o que coloca as indústrias nacionais em desvantagem.
A CNI também contesta a justificativa de urgência para a edição da medida provisória. A entidade alega que não há necessidade imediata que justifique a adoção da norma sem um debate mais aprofundado e sem a consideração dos impactos negativos que pode causar ao setor industrial brasileiro.
Além de contestar a medida em si, a CNI solicita ao STF a suspensão imediata da norma. A entidade acredita que a continuidade dessa política pode trazer danos irreparáveis às indústrias nacionais, que já enfrentam uma série de desafios competitivos no mercado global.
Se a medida não for revertida, a CNI teme que as empresas brasileiras sofram uma drástica redução em suas vendas, o que pode levar a cortes de empregos e a uma estagnação no desenvolvimento industrial do país. A organização busca mobilizar apoio para pressionar o governo a reconsiderar essa política.
