O governo de Rondônia deu um importante passo na modernização dos serviços de inspeção sanitária em frigoríficos ao publicar a Portaria nº 405, de 28 de maio de 2026. Essa norma estabelece os procedimentos para que empresas privadas se credenciem junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) para realizar inspeções sanitárias e industriais em produtos de origem animal nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/RO).
Regulamentação e seus Objetivos
A nova regulamentação foi desenvolvida para alinhar os procedimentos de inspeção sanitária aos padrões estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 22.571, de 2018. Com a implementação dessa portaria, a fiscalização "ante mortem" e "post mortem", antes executada por servidores estaduais, será transferida para empresas especializadas. Estas deverão ser credenciadas pela Idaron e contar com médicos-veterinários habilitados.
Impacto e Perspectivas do Novo Modelo
O governador Marcos Rocha expressou que essa mudança representa um avanço significativo para o setor agroindustrial, ao mesmo tempo em que mantém o controle sanitário e a segurança dos alimentos produzidos no estado. O presidente da Idaron, Julio Cezar Rocha Peres, comentou que essa medida inaugura uma nova fase na inspeção sanitária, com a transferência gradual das atividades para empresas privadas devidamente supervisionadas.
Oficina Técnica e Alinhamento Nacional
Durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional, realizada em Ji-Paraná, a Idaron apresentou o processo de modernização da inspeção sanitária. Este movimento está em sintonia com a Portaria nº 861/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária, que autoriza o credenciamento de empresas privadas para inspeções em estabelecimentos de abate.
Desburocratização e Segurança
Pedro César Savi Filho, gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Idaron, explicou que a iniciativa visa desburocratizar o setor sem sacrificar a segurança. As empresas credenciadas deverão ter, no mínimo, dois médicos-veterinários habilitados para realizar a inspeção em cada estabelecimento.
Atribuições das Empresas Credenciadas
Entre as responsabilidades das empresas credenciadas estão a realização de inspeções "ante mortem" e "post mortem", o julgamento e a destinação de carcaças e vísceras, além da verificação da conformidade sanitária nas linhas de abate. Elas também serão responsáveis pela emissão de registros técnicos relacionados às inspeções.
Implementação Gradual do Novo Modelo
O novo modelo de inspeção será implementado gradativamente. Os estabelecimentos têm um ano para se adequar às novas exigências e devem apresentar à Idaron o contrato de prestação de serviços com a empresa credenciada, formalizando a transferência da responsabilidade operacional.
Supervisão e Auditorias Contínuas
Os servidores estaduais passarão a atuar em funções de supervisão, auditoria e fiscalização. A Idaron continuará a acompanhar de perto a atuação das empresas credenciadas, realizando auditorias baseadas em análise de risco, garantindo que o rigor do controle sanitário seja mantido.
Em resumo, essa modernização busca aliar eficiência e segurança, fortalecendo a inspeção sanitária em Rondônia por meio da parceria com o setor privado, sem comprometer a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal.
Fonte: https://rondonia.ro.gov.br
