Nos dias 27 e 28 de maio, Porto Velho foi palco do 1º Encontro Técnico das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) da Região Norte. O evento, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), contou com a participação de magistrados e representantes das UMFs, com o objetivo de promover o alinhamento institucional e a troca de boas práticas no sistema prisional.
Participação do Governo de Rondônia
O governo de Rondônia marcou presença no encontro, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que contribuiu para o debate sobre a execução penal no estado. Ebenezer Moreira Borges, secretário adjunto de Justiça, juntamente com o juiz de direito Bruno Sergio Darwich, discutiu o tema 'Entre a Jurisdição e a Gestão: Lições do Caso Urso Branco para a Execução Penal em Rondônia'.
Avanços na Garantia de Direitos
Durante o evento, o secretário adjunto destacou os progressos de Rondônia na proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Ele enfatizou que o compromisso com a dignidade humana é fundamental para a política prisional do estado. Participações em fóruns como esse reforçam o posicionamento do governo em relação ao respeito aos direitos humanos.
Alinhamento com Princípios Democráticos
A presença no encontro técnico simboliza o esforço para construir um sistema prisional que respeite os princípios do Estado Democrático de Direito. Essa iniciativa busca alinhar as práticas locais às diretrizes internacionais de direitos humanos, assegurando o respeito à dignidade de cada indivíduo sob custódia.
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Fonte: https://rondonia.ro.gov.br
