O Ministério Público de Rondônia (MPRO) entrou com uma ação civil pública solicitando ao Poder Judiciário que o Estado de Rondônia tome medidas imediatas para solucionar a falta de anestesistas no Hospital Regional de Cacoal (HRC). A iniciativa visa garantir o atendimento adequado em situações de emergência e retomar cirurgias eletivas interrompidas devido à carência desses profissionais.
A ação foi impulsionada pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, após a Promotoria identificar problemas persistentes na escala de anestesiologistas no hospital desde janeiro de 2026. Essa situação tem levado ao cancelamento e adiamento de cirurgias, aumentando o tempo de internação e os riscos à saúde dos pacientes.
A Direção do Hospital Regional de Cacoal informou ao Ministério Público que as dificuldades na cobertura de anestesiologia estão associadas a questões administrativas e contratuais. Relatórios subsequentes das Direções Clínica e Técnica confirmaram que essas limitações impactam diretamente o funcionamento do centro cirúrgico.
Na ação, o MPRO destaca que a Constituição Federal estabelece a saúde como um direito fundamental, obrigando o Estado a proporcionar condições adequadas para a prestação de serviços públicos de saúde.
O Ministério Público exige que, em caráter liminar, o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), normalize a cobertura de anestesiologia no hospital em até 10 dias, assegurando o atendimento de urgências e a retomada das cirurgias eletivas. Além disso, solicita-se a apresentação de um plano de ação abrangendo diagnóstico da situação, definição do número necessário de profissionais, cronograma para recomposição da equipe, e estratégias administrativas e contratuais para atender os pacientes que aguardam procedimentos.
O próximo passo é a análise dos pedidos pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre a concessão da medida liminar e, posteriormente, sobre o mérito da ação. A expectativa é que as providências requeridas contribuam para a melhoria do atendimento de saúde na região.
