A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou a liberação de um crédito adicional de R$ 624.201,89 destinado ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). Este financiamento tem como objetivo fortalecer o Projeto Recomeçar, uma iniciativa dedicada ao apoio e assistência de vítimas de crimes no estado.
Os recursos obtidos provêm de um excesso de arrecadação relacionado ao Convênio 974880/2025, estabelecido entre o MPRO e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Este convênio faz parte do Programa Recomeçar, que visa expandir a rede de proteção e apoio às vítimas de violência em todo o país.
Com o crédito aprovado, o NAVIT, Núcleo de Atendimento às Vítimas, poderá ampliar sua infraestrutura física, recursos humanos e serviços especializados. A proposta inclui a contratação de equipes multidisciplinares, formadas por psicólogos, assistentes sociais e profissionais jurídicos, além da compra de equipamentos de informática para facilitar atendimentos de diferentes naturezas.
As ações do NAVIT serão expandidas para polos regionais em Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná. O plano de trabalho prevê o atendimento de pelo menos 900 vítimas diretas e indiretas durante a vigência do convênio, que se estende até dezembro de 2027. Este esforço é parte de uma política mais ampla de proteção integral e apoio às vítimas.
O Projeto Recomeçar não só visa o acolhimento e o apoio psicológico às vítimas, mas também a orientação jurídica e a articulação com a rede de proteção social. Além disso, a iniciativa promove a justiça restaurativa e a capacitação de profissionais nas áreas da saúde, assistência social e sistema jurídico-penal, ampliando assim o alcance e a eficácia do atendimento.
As reuniões da Assembleia Legislativa de Rondônia são abertas ao público e ocorrem às terças-feiras, às 15h, e quartas-feiras, às 9h. A população pode participar presencialmente ou acompanhar as sessões por meio da TV Assembleia e do YouTube. Informações adicionais sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e no site oficial da Alero.
Com a aprovação deste projeto, o MPRO está capacitado a implementar as ações propostas pelo convênio federal, ampliando a rede de suporte às vítimas de crimes em Rondônia e fortalecendo a resposta do estado a essas situações críticas.
