A discussão sobre o término da jornada de trabalho na escala 6×1 ganhou novo fôlego no Congresso Nacional, gerando preocupações entre empresários em todo o Brasil. A proposta, que visa proporcionar mais descanso aos trabalhadores sem reduzir salários, levanta questões sobre o impacto econômico dessa mudança nas empresas, nos preços, no emprego e na informalidade.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria, reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas pode aumentar os custos empresariais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano. Esse aumento varia conforme a necessidade de compensar a redução de horas por meio de horas extras ou contratações adicionais para manter os níveis de produção e atendimento.
A jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais é uma norma constitucional. Assim, qualquer modificação deve tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já aprovou a admissibilidade de propostas relacionadas, que agora seguem para uma comissão especial antes de serem votadas no Plenário.
Para o Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), o debate deve focar em como implementar mudanças sem prejudicar a sobrevivência dos pequenos negócios, que possuem menor flexibilidade financeira para absorver custos adicionais. Setores como bares, restaurantes, clínicas, e comércios, que dependem de atendimento presencial diário, seriam particularmente afetados, podendo enfrentar a necessidade de contratar mais funcionários ou ajustar os preços.
Entidades representativas dos setores de comércio, serviços, turismo e agronegócio em Rondônia manifestaram sua preocupação através de uma Carta Conjunta enviada ao Sebrae-RO. A carta, assinada por líderes de diversas associações, contesta o apoio do Sebrae à mudança, citando estudos que apontam impactos negativos significativos na rentabilidade das atividades comerciais e no aumento da informalidade.
A redução da jornada de trabalho é uma discussão legítima, mas exige planejamento cuidadoso, transição adequada e segurança jurídica. A falta desses elementos pode prejudicar primeiramente os pequenos empresários e, em seguida, os próprios trabalhadores. Portanto, qualquer alteração deve considerar a realidade das micro e pequenas empresas, que são fundamentais para a economia e a geração de empregos no Brasil.
