Os Estados Unidos reabriram a discussão sobre o sistema de pagamentos instantâneo brasileiro, o Pix, após quase dez meses de investigação comercial. O tema foi novamente abordado em um relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que menciona o sistema como uma barreira comercial.
No documento, divulgado em 31 de março, o USTR aponta que o Banco Central do Brasil, ao criar e regular o Pix, estaria concedendo tratamento preferencial ao sistema, o que prejudicaria empresas americanas do setor de pagamentos eletrônicos. A investigação inicial, que começou em julho do ano passado, visa apurar se o Pix poderia ser considerado uma prática desleal.
Reação do Governo Brasileiro
A resposta do governo brasileiro foi imediata. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que ‘o Pix é do Brasil’ e que não haverá mudanças no sistema em função das pressões externas. O apoio ao sistema também veio do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que elogiou o modelo brasileiro e sugeriu sua implementação em seu país.
Possíveis Ações dos EUA
A investigação do USTR ainda está em andamento e não há previsão de conclusão. Especialistas em comércio e regulação econômica alertam que os EUA não possuem jurisdição para agir diretamente contra o Pix, limitando-se a medidas comerciais.
Conforme a seção 301 do Trade Act de 1974, as ações disponíveis incluem a suspensão de benefícios comerciais, restrições de importação e imposições de tarifas sobre produtos e serviços. Isso poderia resultar em tarifas adicionais sobre exportações brasileiras ou na exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP).
Estratégia Comercial e Retaliação
Camila Villard Duran, especialista em direito econômico, observa que a abordagem do USTR em relação ao Brasil reflete uma estratégia mais ampla de contestação a práticas nacionais em serviços financeiros digitais. Segundo ela, as consequências mais prováveis não seriam direcionadas especificamente ao Pix, mas sim uma retaliação comercial mais abrangente.
Fontes brasileiras indicam que, caso a investigação conclua que as alegações são válidas, as ações dos EUA poderão abordar questões que vão além do Pix, como tarifas sobre etanol e desmatamento, que também influenciam a competitividade das exportações brasileiras.
