O Congresso Nacional, representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, apresentou uma defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da Lei da Dosimetria. Esta legislação, que modifica...
A recente rejeição do nome de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, gerou um intenso debate político e jurídico. Em meio a esse cenário, o Congresso Nacion...