O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no estado do Pará. Esta decisão permite a retirada de 862 hec...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no estado do Pará. Esta decisão permite a retirada de 862 hec...