Em uma decisão significativa para a educação inclusiva, a Justiça determinou que um município deve disponibilizar um professor auxiliar a um aluno diagnosticado com autismo e Transtorno do Déficit de ...
Uma decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região resultou na condenação de uma empresa localizada em Campinas. A ação foi motivada por um caso de estupro coletivo sofrido por uma fu...
Juíza Limita Publicidade de Apostas em Eventos Públicos de Salvador para Proteger Grupos Vulneráveis
A publicidade de sites de apostas em eventos públicos de Salvador tem gerado preocupações significativas, especialmente em relação à proteção de grupos vulneráveis. Com o acesso irrestrito a essas fes...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante ao afetar três recursos especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos. A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, destacou a rele...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial ao rejeitar embargos de declaração que questionavam a continuidade do foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro pr...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a questão da abusividade nos aumentos de preços no aluguel de carros usados por motoristas de aplicativos deve ser analisada caso a caso. Essa decisão ...
Em um recente julgamento, a 10ª Vara Criminal determinou a extinção da punibilidade de acusados de estelionato devido à ausência de representação formal das vítimas. Esta decisão se apoia em uma modif...
Em uma decisão importante, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença que obriga a prefeitura de Socorro a compensar financeiramente uma mulher vítima de e...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão que obriga a União a pagar uma indenização de R$ 100 mil a uma mulher que sofreu um acidente grave ao ser atropelada por um trem em uma área ...
Em um desdobramento surpreendente de um caso judicial, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu a favor de um comprador de veículo, que foi erroneamente acusado de furtar o carro que havia adquir...