O Tribunal do Júri, uma instituição destacada no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição de 1988, é frequentemente celebrado como a expressão máxima da democracia no sistema judiciário brasileiro. ...
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O Tribunal do Júri, uma instituição destacada no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição de 1988, é frequentemente celebrado como a expressão máxima da democracia no sistema judiciário brasileiro. ...