A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de um casal que divulgou um vídeo íntimo de uma mulher sem seu consentimento. A decisão reafirma o dever de indenizar p...
Recentemente, o Portal Juristas realizou uma live com a participação dos especialistas Nelson Rosenvald, Amanda Klauck e Sabrina Albarello, que abordaram a responsabilidade civil no contexto da reform...