O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão crucial ao isentar a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada. Esta decisão abr...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que relatórios produzidos por inteligência artificial (IA), sem supervisão humana, não podem ser admitidos como prova em processos pena...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá reanalisar, no dia 15 deste mês, os embargos de divergência apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O foco do julgamento é ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de planos de saúde Amil deverá pagar indenização por danos morais coletivos. A condenação decorre da tentativa da empresa de alienar cartei...