A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que relatórios produzidos por inteligência artificial (IA), sem supervisão humana, não podem ser admitidos como prova em processos penais. A decisão foi motivada pela falta de confiabilidade desses documentos.
Esse entendimento levou ao trancamento de uma ação penal por injúria racial, reforçando a necessidade de que as provas utilizadas em julgamentos apresentem uma fundamentação técnica e racional.
A decisão do STJ destaca a importância da supervisão humana na produção de provas, especialmente em contextos judiciais. A utilização de IA pode ser uma ferramenta útil, mas sua aplicação deve ser rigorosamente avaliada para garantir a integridade do processo.
Com este entendimento, a jurisprudência se posiciona contra a aceitação de provas que não possam ser verificadas ou validadas por profissionais capacitados. Essa postura pode influenciar futuras decisões e a maneira como a tecnologia é integrada ao sistema judicial.
