Nos dias 26 e 27 de maio, Porto Velho sediou um curso inovador voltado para o aprimoramento técnico e jurídico dos profissionais da segurança pública. A iniciativa, promovida pelo governo de Rondônia, reuniu policiais penais, membros da Força de Prevenção e Escolta (FPE), servidores administrativos e colaboradores da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran).
Objetivos e Organização do Curso
O curso, denominado 'Sobrevivência Policial Jurídico-Administrativo', foi organizado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) através da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep). Seu propósito central é capacitar os profissionais para uma atuação que seja técnica e estrategicamente alinhada com a legislação vigente durante ocorrências e procedimentos administrativos.
Conteúdo Programático e Metodologia
Durante o curso, os participantes foram introduzidos a conteúdos que abordam a legislação aplicável à atuação policial e prisional. Os tópicos incluíram os princípios do serviço público, a Lei de Execução Penal, além de instruções sobre os limites da atuação policial, Lei de Tortura e Lei de Abuso de Autoridade. Também foram abordados protocolos de uso da força, utilização de algemas e identificação de materiais ilícitos, entre outros aspectos operacionais.
Importância do Respaldo Jurídico
Um dos enfoques do treinamento foi a importância do respaldo jurídico nas operações de segurança pública. Os participantes receberam instruções sobre a produção de relatórios técnicos, registros de ocorrências e elaboração de justificativas administrativas, garantindo que suas ações estejam sempre dentro dos parâmetros legais.
Impacto e Avaliação
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a capacitação permite que os profissionais desempenhem suas funções com maior segurança técnica e jurídica. Segundo o secretário da Sejus, Marcus Rito, o curso é essencial para ampliar o conhecimento dos servidores sobre procedimentos operacionais e legislação, assegurando decisões mais informadas e seguras nas suas atividades cotidianas.
Conclusão
A capacitação realizada em Porto Velho representa um passo significativo para o aprimoramento das práticas de segurança pública no estado. Ao alinhar a atuação dos profissionais com as exigências legais, a iniciativa contribui para um ambiente mais seguro e juridicamente respaldado, beneficiando tanto os servidores quanto a sociedade em geral.
Fonte: https://rondonia.ro.gov.br
