A Justiça do Trabalho detém a competência exclusiva para estabelecer a base de cálculo do imposto de renda sobre valores decorrentes de condenações ou acordos trabalhistas. Essa prerrogativa impede a ...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através de sua 2ª Turma, determinou que as questões relacionadas à destinação de créditos trabalhistas de um empregado falecido, durante a fase de execução do pr...
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pará (OAB-PA), decidiu suspender duas advogadas após a descoberta de que elas utilizaram uma técnica para manipular sistemas de inteligência artificial (IA) ...