O Projeto de Lei 6.455/2025 visa estender os mecanismos de recuperação judicial e extrajudicial, além da falência, a entidades sem fins lucrativos, incluindo Santas Casas e fundações de ensino. A prop...
O governo anunciou um aumento no imposto sobre cigarros com o objetivo de compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de tributos aplicados ao biodiesel e ao querosene de aviação (QAV). Ess...
Recentemente, o Portal Juristas realizou uma live com a participação dos especialistas Nelson Rosenvald, Amanda Klauck e Sabrina Albarello, que abordaram a responsabilidade civil no contexto da reform...
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a implementação de duas novas modalidades de transação de dívidas com a União, autarquias e fundações públicas federais. As iniciativas visam facilitar a nego...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de planos de saúde Amil deverá pagar indenização por danos morais coletivos. A condenação decorre da tentativa da empresa de alienar cartei...
A acumulação de vínculos empregatícios é comum entre médicos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, surgem diversas dúvidas sobre as contribuições ao Instituto N...
O Centro de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) divulga o Edital nº 1/2026, que trata do leilão de madeiras a serem doadas. A iniciativa é coordenada por uma comissão designada pela...
O estado do Rio de Janeiro está projetando um período de significativos investimentos até 2028, com cerca de R$ 526,3 bilhões previstos para serem aplicados em aproximadamente 2 mil projetos. A inform...